Política de Uso
Este documento estabelece os termos e condições para utilização dos serviços psicoterapêuticos oferecidos pela Dra. Monica Lamboglia.
Última atualização: 25 de agosto de 2025
1Aceitação dos Termos
Ao solicitar agendamento ou participar de sessões psicoterapêuticas com a Dra. Monica Lamboglia, você concorda expressamente com os termos estabelecidos nesta Política de Uso.
Estes termos são fundamentados no Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP) e nas melhores práticas da psicoterapia contemporânea.
2Natureza dos Serviços
2.1 Serviços Oferecidos: Psicoterapia individual, supervisão clínica, bem-estar corporativo e orientação psicológica, utilizando abordagens como Gestalt-terapia, TCC, ACT e práticas centradas na compaixão.
2.2 Modalidades de Atendimento: Os atendimentos podem ser realizados presencialmente no consultório ou através de videochamada (telepsicologia), conforme regulamentação do CFP.
2.3 Não constituem emergência: Os serviços não são destinados a situações de emergência psiquiátrica. Em casos de crise, procure imediatamente o Centro de Valorização da Vida (CVV 188) ou serviços de urgência hospitalar.
3Sigilo Profissional e Confidencialidade
3.1 Compromisso com o Sigilo: Todas as informações compartilhadas durante as sessões são estritamente confidenciais e protegidas pelo sigilo profissional, conforme estabelecido no Art. 9º do Código de Ética do Psicólogo.
3.2 Exceções ao Sigilo: O sigilo poderá ser quebrado apenas nas situações previstas em lei:
- Risco iminente de autolesão ou suicídio
- Risco de violência contra terceiros
- Suspeita fundamentada de abuso ou violência contra menores ou incapazes
- Determinação judicial específica
3.3 Supervisão Profissional: Casos clínicos podem ser discutidos em contextos de supervisão profissional, sempre preservando a identidade do paciente e mantendo o caráter estritamente técnico-científico.
4Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
4.1 Conformidade com a LGPD: O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
4.2 Finalidade do Tratamento: Os dados são coletados e processados exclusivamente para:
- Prestação de serviços psicoterapêuticos
- Agendamento e controle de sessões
- Manutenção de registros clínicos obrigatórios
- Cumprimento de obrigações legais e éticas
4.3 Segurança dos Dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
4.4 Direitos do Titular: Você pode exercer seus direitos de acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento de dados, observadas as limitações legais e éticas da profissão.
5Agendamento e Cancelamento
5.1 Agendamento: As sessões são agendadas por meio de contato direto via WhatsApp, e-mail ou telefone, respeitando a disponibilidade da agenda profissional.
5.2 Cancelamento: Solicitações de cancelamento ou reagendamento devem ser comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência, exceto em casos de emergência ou força maior.
5.3 Faltas não Comunicadas: Faltas sem comunicação prévia podem resultar na cobrança integral da sessão, conforme acordado previamente.
5.4 Pontualidade: Recomenda-se pontualidade. Atrasos superiores a 15 minutos podem resultar em redução proporcional do tempo de sessão, sem alteração do valor.
6Pagamento e Condições Financeiras
6.1 Valores: Os valores das sessões são informados previamente e podem ser reajustados anualmente ou conforme necessário, com comunicação antecipada.
6.2 Formas de Pagamento: Aceita-se pagamento em dinheiro, PIX, cartão de débito/crédito ou transferência bancária.
6.3 Planos de Saúde: Para atendimentos via plano de saúde, é necessária apresentação de guia médica válida e documentos do convênio.
6.4 Inadimplência: O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária dos atendimentos, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
7Responsabilidades do Paciente
7.1 Participação Ativa: O sucesso do processo psicoterapêutico depende da participação ativa, honesta e colaborativa do paciente.
7.2 Informações Relevantes: É fundamental compartilhar informações relevantes sobre sua saúde física, mental, uso de medicamentos e histórico médico.
7.3 Seguimento de Orientações: Recomenda-se seguir as orientações profissionais e comunicar dificuldades ou dúvidas que surgirem durante o processo.
7.4 Ambiente Adequado (Telepsicologia): Para sessões online, é responsabilidade do paciente garantir local privativo, conexão estável e dispositivo adequado.
8Limitações e Contraindicações
8.1 Não é Tratamento Médico: A psicoterapia não substitui tratamento médico ou psiquiátrico quando indicado. Casos que necessitem medicação serão encaminhados a profissionais médicos.
8.2 Limitações Técnicas: Reconhecemos as limitações inerentes ao processo psicoterapêutico e à telepsicologia, que podem não ser adequadas para todos os casos.
8.3 Resultados: Não há garantia de resultados específicos. O progresso terapêutico varia conforme fatores individuais, engajamento e complexidade do caso.
9Término do Processo Terapêutico
9.1 Término por Comum Acordo: O processo pode ser finalizado a qualquer momento por comum acordo entre terapeuta e paciente.
9.2 Término Unilateral: Qualquer das partes pode interromper o processo, devendo comunicar com antecedência e, quando possível, realizar uma sessão de encerramento.
9.3 Encaminhamentos: Quando apropriado, serão fornecidos encaminhamentos para outros profissionais ou serviços de saúde mental.
10Aspectos Legais e Regulatórios
10.1 Registro Profissional: Dra. Monica Lamboglia é psicóloga devidamente registrada no Conselho Regional de Psicologia, habilitada para exercer a profissão no território nacional.
10.2 Legislação Aplicável: Este documento é regido pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei 4.119/62 (regulamentação da profissão de psicólogo)
- Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP)
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
10.3 Foro: Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes desta relação profissional.
Dúvidas sobre esta Política?
Para esclarecimentos sobre esta Política de Uso ou sobre os serviços oferecidos, entre em contato:
E-mail: m.lamboglia@monicalamboglia.com.br
WhatsApp: (21) 99965-0105
Cidade: Rio de Janeiro - RJ